Topo da página

Pesquisa

Conteúdo do site

Coluna esquerda

Coluna do centro

Assembleia Legislativa aprova padronização de vencimentos de servidores de Funceme

Mensagem enviada pelo governador Camilo Santana beneficia servidores que não poderiam aderir ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Funceme, sancionado em dezembro último

Mais uma vitória para os servidores da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) foi alcançada nesta quinta-feira, 6 de abril de 2017. Foi aprovada na Assembleia Legislativa mensagem do governador Camilo Santana que padroniza os vencimentos dos funcionários do órgão, possibilitando a todos a adesão ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da instituição.

Um grupo de funcionários da Funceme estava barrado judicialmente a aderir ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do órgão, aprovado e sancionado pelo Governado Camilo Santana em dezembro de 2016. Sensibilizado com a situação, o chefe do executivo estadual enviou mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, em fevereiro de 2017, propondo projeto de lei para reverter a decisão judicial e permitir ao grupo de servidores a adesão ao PCCS.  

“É mais um passo importante que o Governo do Estado dá a favor dos servidores. O projeto aprovado vai permitir que todos os funcionários da Funceme, inclusive os que estavam com vencimentos despadronizados por questão judicial, possam ser beneficiados pelo nosso Plano de Cargos, Carreiras e Salários. O PCCS foi uma grande vitória e precisava alcançar a todos aqueles que contribuem com o trabalho da Funceme, produzindo informações estratégicas para diversos setores e para a sociedade cearense”, comemora Eduardo Sávio Martins, presidente da Funceme.

Tramitação

Para melhor entender como funciona o processo de tramitação de uma mensagem e projetos de lei do Poder Executivo para a Assembleia Legislativa, até virar uma lei, basta seguir o passo a passo.

Primeiro, a secretaria autora da mensagem faz uma minuta, enviada à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Aprovada, ela é enviada para o governador avaliar e assinar, sendo depois enviada à Assembleia Legislativa.

Na AL, ela é lida em plenário e enviado para as comissões. A primeira fazer a apreciação é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, vai para as comissões temáticas da Casa, que variam em número, dependendo do conteúdo da mensagem. Em seguida, a mensagem vai à votação no plenário.

Sendo aprovada, a mesa diretora envia a redação final para o Poder Executivo. O governador tem 15 dias úteis para sancionar a mensagem que, uma vez sancionada, ela se torna Lei, com um determinado número que será publicado no Diário Oficial do Estado.


Fonte: Núcleo de Comunicação da Casa Civil e Assessoria de Comunicação da Funceme
7 de abril de 2017

Coluna direita

Previsão para Fortaleza

 ◄◄  ◄  ►►  ► 
SETEMBRO 2019
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
Voltar ao topo da página

Rodapé da página

Avenida Rui Barbosa, 1246, Aldeota - Fortaleza/CE - CEP.: 60.115-221

Fone: (85) 3101.1088 - Fax: (85) 3101.1093 - Email: funceme@funceme.br

Copyright © 2014 - Governo do Estado do Ceará. Todos os direitos reservados